O condomínio pode proibir a locação por temporada? Tudo o que você precisa saber

Com o crescimento de plataformas como Airbnb, Vrbo e Booking, o aluguel por temporada se tornou uma das principais alternativas para quem deseja fazer de um imóvel parado uma fonte de renda. Mas, em contrapartida, o número de condomínios proibindo essa modalidade de aluguel também vem crescendo exponencialmente. Mas afinal, condomínios podem proibir o aluguel por temporada?

A resposta é clara: sim, mas com condições

Como acontece

O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2021, diz que os condomínios residenciais podem, sim, restringir ou até proibir o aluguel de temporada em seus imóveis. 

Mas essa decisão precisa ser tomada de forma coletiva e em convenção, com no mínimo de dois terços dos moradores presentes, e mediante votação. 

O que diz a lei

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) que rege o aluguel de temporada, prevê como uma locação válida os hóspedes que reservarem a estadia por até 90 dias, mas não trata especificamente das regras dentro de condomínios. 

Ou seja, a locação por temporada é permitida por lei, mas pode ser restringida desde que tenha respaldo formal. Caso contrário, a prática não pode ser proibida arbitrariamente por síndicos ou vizinhos, e o proprietário pode recorrer judicialmente caso sofra algum impedimento indevido, com base em seu direito de propriedade garantido pelo art. 1.228 do Código Civil. 

É importante salientar que, em hipótese alguma, o condomínio pode impedir a entrada de qualquer pessoa autorizada pelo proprietário do imóvel. Caso o proprietário descumpra a Convenção do Condomínio, cabem apenas as penalidades previstas nessa convenção. No entanto, impedir a entrada pode acarretar danos morais e materiais ao condomínio.

Condomínios comerciais ou mistos

O caso muda quando falamos em prédios com uso misto (residencial e comercial) ou totalmente comerciais. Nesses casos, uma vez que o aluguel de temporada possa ser entendido como fim comercial, essa modalidade tende a ser mais tolerada.

Fique atento

Se você é proprietário e está pensando em alugar seu imóvel por temporada, é importante:

• Ler atentamente a convenção e o regimento interno do condomínio;
• Participar das assembleias para entender o posicionamento da comunidade condominial;
• Conversar com o síndico, caso haja dúvidas sobre as normas vigentes;
• Agir com transparência com os hóspedes, repassando regras de convivência e uso das áreas comuns.

Conclusão

O aluguel por temporada é uma excelente oportunidade para gerar renda com seu imóvel, mas deve ser feito de forma consciente e respeitosa, especialmente em ambientes coletivos como os condomínios.

Para ler mais sobre como colocar o seu imóvel para alugar por temporada, fique atento ao nosso blog!